Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução nº 001/2018, de 11 de novembro de 2018.

Constitui a Comissão Organizadora para realização da 5ª Conferencia do CMDCA, e da outras providencias.

Conselho Mun. Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tesouro-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 136/1996 de 02/08/1996, através de seu Presidente,

Resolve:

Art. 1º - Fica Constituída a Comissão Organizadora, em conformidade com o disposto no Art. 1º, do Parágrafo Único do Regimento Interno do CMDCA, para fins de promover a 5ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será presidida por seu Presidente, no dia 28/11/2018, às 13:00 horas na Câmara Municipal, situado na Rua Mato Grosso– Centro – Tesouro-MT.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos membros do Conselho – CMDCA e equipe do CRAS.

Art. 3º - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Comissão Constituída.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrária.

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Maria Dulcídia Brites

Presidente