Aprovo o Relatório Final apresentado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, adoto seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo de Sindicância nº. 04/2018, de Portaria nº. 13.917 de 25 de julho de 2018, determinar o ARQUIVAMENTO dos autos.

Restitua-se o processo a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para, que seja dada a ciência desta decisão ao servidor Emerson Ferreira Coelho Souza, procurador, matrícula funcional nº. 8440, lotado na Procuradoria Geral, tomadas demais providências atinentes ao feito.

Barra do Garças/MT, 01 de novembro de 2018.

Roberto Ângelo de Farias

Prefeito Municipal