PORTARIA Nº 023/2018 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
14 de Novembro de 2018
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal SARA VIEIRA FREIRE e dá outras providências.
MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 02/06/2011 a 02/06/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária SARA VIEIRA FREIRE, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1627734-1 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 025.398.661-31, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo o afastamento em 04/11/2018 e retorno em 02/02/2019.
ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
São José do Povo – MT; 05 de novembro de 2018.
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MIRIAN VIEIRA FREIRE
Secretária de Administração
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________
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