DECRETO Nº 126/2018 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
16 de Novembro de 2018
DECRETO 126/2018
DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
“Abre Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.589 de 25 de Outubro de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais), nas classificações orçamentárias abaixo especificadas:
| Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde | R$ |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.128– Manutenção e Encargos Atenção Básica (Rec. Ord. Livre) | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| P. A: 2.061– Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| 3.3.90.14.00.00.00.00.0000 – Diárias – Civil (Rec. Ord. Livre) | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 50.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00.00.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres) | 20.000,00 |
| P. A: 2.130– Manutenção e Encargos Saúde da Família | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres) | 10.000,00 |
| P. A: 2.133– Manutenção e Encargos com CAPS | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres) | 10.000,00 |
| P. A: 2.134– Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| P. A: 2.135– Manutenção e Encargos Laboratório Municipal | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre) | 10.000,00 |
| P. A: 2.136– Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre) | 150.000,00 |
| P. A: 2.137– Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre) | 150.000,00 |
| P. A: 2.139– Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre) | 20.000,00 |
| Total de Crédito Especial | 580.000,00 |
Artigo 2º - Servirá para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, recurso oriundo do Excesso de Arrecadação – Lei de Nº 1.584/2018 de 03 de Outubro de 2018, (Recurso 0000 – Recursos Ordinários Livres).
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020