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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 135/2018

DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Remaneja e Transpõe Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.595 de 08 de Novembro de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Remaneja e Transpõe Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), adicionando na dotação orçamentária abaixo discriminada:

Ø Suplementar

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

VALOR

Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

P.A: 1.090 – Reforma e Ampliação Centro de Referência de Assist. Social - CRAS

(635) 4.4.90.51.00.00.00.00.1002 – Obras e Instalações (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL

R$ 40.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:

Ø Suprimir

Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social

VALOR

Unidade: 09.04 – Fundo Nacional de Assistência Social

P.A: 2.094 – Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

(726) 3.3.90.39.00.00.00.00.1002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)

R$ 20.000,00

P.A: 2.224 – Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS

(718) 3.3.90.30.00.00.00.00.1002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS)

R$ 20.000,00

TOTAL GERAL

R$ 40.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020