“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 15 de novembro comemora-se o DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL;

Considerando que no dia 20 de novembro comemora-se DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Feriado Estadual;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Araguaiana - MT, nos dias 16/11/2018 e 19/11/2018.

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 13 de novembro de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal