(DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA/MT E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o feriado nacional da Proclamação da República 15 de novembro e o feriado Estadual da Consciência Negra de 20 de novembro;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas municipais nos seguintes dias:

16/11/2018 – Sexta Feira

19/11/2018 – Segunda Feira

Paragrafo Único – O Disposto do Art.1º deste Decreto para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tais como:

Atendimento a limpeza publica, água e aos programas de saúde, educação e assistência social.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - As atividades normais retornarão na quarta –feira dia 21 de Novembro.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, em 14 de Novembro de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal