PORTARIA Nº 287/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA PREMIO A GIOVANNI JUSTINO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA , Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria de Finanças, no cargo de Técnico de Fiscalização e Arrecadação, no período aquisitivo de 03/01/2004 a 03/01/2014.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio ao servidor GIOVANNI JUSTINO DOS ANJOS.

ART. 2º A Licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 07/11/2018 a 05/05/2019.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de novembro de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete