PORTARIA Nº 123/2018

de 14 de Novembro de 2018

“Dispõe sobre nomeação de comissão para instauração e instrução de Processo Administrativo, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando comunicação interna realizada por meio do oficio 358/SEMED/2018 e demais documentos que o instruem, apontando possíveis irregularidades funcionais cometidas pelo servidor JULIO CESAR FERREIRA SOARES tipificadas no artigo 178 e seguintes da lei Municipal 1.234/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados como membros de comissão para instauração e instrução de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JULIO CESAR FERREIRA SOARES nos termos do artigo 200 e do artigo 271 e seguintes da Lei Municipal 1.234/2011, as pessoas abaixo relacionadas:

ü Eunice Seniz de S. Zark (matricula 100) – Presidente;

ü Alice Rainha da Silva (matricula 08) – Secretario(a)

ü Sidney Benedito Malheiros (matricula 1658) – Membro;

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, ficando revogadas as disposições em contrario, em especial disposições contidas na Portaria 036/2015.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 14 de Novembro de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal