PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2018 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 001/2018

DAS PARTES

Pelo presente termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa MAIRA TAISE RINALDI ME, inscrito no CNPJ 11.435.584/001-44, com sede na Prefeito João Macaúba, nº 1180, ,na cidade de Nortelândia/MT, CEP 78430-000, celebram o presente contrato nos termos do Edital da PREGÃO PRESENCIAL n.º 001/2017, da Lei n° 8.666/93, assim como em conformidade com as condições da proposta, firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo tem por finalidade o aditamento de 30% do quantitativo do item um total de 36.828,00 dopresente Contrato tem como objeto à Prestação de Serviços de Transporte Escolar pela CONTRATADA com o veículo marca M. BENZ, Modelo OH 1318, ano de fabricação 1989, de placas LIB 4702, no(s) seguinte(s) itinerário(s), com as respectivas rotas e horários a cumprir, tendo em vista que utilizou-se o serviços também no período vespertino. 1.2 Justifica-se o presente aditivo devido ao redimensionamento do atendimento dos alunos da rede estadual e o consequente aumento do consumo do saldo, o serviço que era prestado somente no período matutino atualmente vem sendo utilizado no período vespertino, conforme justificativa apresentada pelo Secretário de Educação. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS E VALOR ADITIVADO

2.1 O prazo inicialmente estabelecido fica inalterado pelo presente aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas relativas ao contrato mencionado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

559 3.3.90.39.00.00

CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 19 de novembro de 2018

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES MAIRA TAISE RINALDI ME

Prefeito Municipal Contratado

Contratante

Testemunhas:

1 __________________________

RG:

CPF:

2 __________________________

RG:

CPF: