PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

I – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2014

II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório nº 038, Pregão Presencial nº 013/2014.

III: CONTRATADA: ROSANE DE OLIVEIRA SOARES MEIRA – ME, CNPJ: 09.164.639/0001-87

IV – OBJETO: Atualização de dotações orçamentárias durante a vigência da Ata de Registro de Preços nº 012/2014, no exercício de 2015, com vistas a possibilitar o correto registro contábil neste mesmo exercício, conforme segue:

Pregão Número	Dotação utilizada em 2014	Código Reduzido	Dotação a ser utilizada em 2015	Código Reduzido
013/2014	03.003.04.122.0003.2015.339039	49	03.003.04.122.0003.2015.339039	61
	04.003.10.301.0020.2020.339039	384	04.003.10.301.0020.2020.339039	99
	05.002.08.244.0090.2043.339039	136	05.002.08.244.0090.2043.339039	211

V - Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 05/01/2015 a 05/09/2015, a partir desta data.

VI - Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93.

VII – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 012/2014.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 05 de Janeiro de 2015.

WEMERSON ADÃO PRATA

- Prefeito -