Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araguaiana-MT e dá outras providências.

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente no município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social à Av. Inocencio Dias s/n - no dia 22 de novembro de 2018 das 13:30hs às 17:30hs tendo como tema central: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLENCIAS”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2018.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal