LEI Nº 4.032 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
16 de Novembro de 2018
Projeto de Lei nº 036/2018, de autoria do Vereador Paulo César Raye de Aguiar-PMDB.
“Dá nova denominação a logradouro público.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Terminal de Passageiros do Aeroporto José Reimer, de Barra do Garças, passa a denominar-se “Terminal de Passageiros COMANDANTE CHAFIK BITTAR.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 13 de novembro de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal