RESOLUÇÃO Nº 04/2018 - CMDCA

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Marilândia - MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 664/2013, e nos termos da reunião ordinária realizada em 12/11/2018.

RESOLVE:

Art.1º- Convocar a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direito, conforme estabelece a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Art.2º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, no Salão da Secretaria Municipal de Assistência Social, no dia 22 de novembro de 2018, das 07h às 12h horas.

Art.3º - A IV Conferência terá como tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.”

Art. 4º - A Comissão Organizadora da IV Conferência deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOVA MARILÂNDIA- MT, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

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DEVACI ALVES DA SILVA

Presidente do CMDCA