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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 124/2018

DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a "Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.494 de 06 de Dezembro de 2017".

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1.0- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(06) 3.1.90.13.00.00.00.00.0000

Obrigações Patronais

55.000,00

SOMA GERAL

55.000,00

Artigo 2° - Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

(02) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

1.005 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal

(03) 4.4.90.51.00.00.00.00.0000

Obras e Instalações

30.000,00

01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001 – Manutenção da Câmara Municipal

(05) 3.1.90.11.00.00.00.00.0000

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

(07) 3.1.90.94.00.00.00.00.0000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

SOMA GERAL

55.000,00

Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

2017/2020