DECRETO Nº 124/2018 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
16 de Novembro de 2018
DECRETO Nº 124/2018
DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a "Abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), com base no Artigo 43 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal nº 1.494 de 06 de Dezembro de 2017".
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1.0- Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento do Legislativo Municipal no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (06) 3.1.90.13.00.00.00.00.0000 | Obrigações Patronais | 55.000,00 |
| SOMA GERAL | 55.000,00 |
Artigo 2° - Os valores acima suplementados serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | ||
| (02) 4.4.90.52.00.00.00.00.0000 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 1.005 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal | ||
| (03) 4.4.90.51.00.00.00.00.0000 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
| 01.01 – SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal | ||
| (05) 3.1.90.11.00.00.00.00.0000 | Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil | 15.000,00 |
| (07) 3.1.90.94.00.00.00.00.0000 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 5.000,00 |
| SOMA GERAL | 55.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de Outubro de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
2017/2020