Resolução nº 005/2018_CMDCA
16 de Novembro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre aprovação do Relatório final da V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Juara - MT
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de Novembro de 2018, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º e 2° do Regimento Interno deste órgão deliberativo, e
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar por unanimidade o Relatório final da V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Juara - MT
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara-MT, 13 de Novembro de 2018.
Gessi Bruning Lamira
Presidente do CMDCA
RELATÓRIO FINAL DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/2018
I – Dados Gerais
1. Decreto, local e data de realização da Conferência:
| Decreto: N°. 1.299 de 28 de Agosto de 2018 |
| Data: 08 de Novembro de 2018 |
| UF: MT |
| Município: Juara |
| Local: Câmara Municipal Legislativa |
| N° de Delegados: 05 Homem: 02 Mulheres: 03 |
2. Organização que participaram da Etapa Municipal:
| As organizações que Participaram da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juara, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Diversidade Cultural, o CRAS e o CREAS. |
3. Coordenação da Conferência Municipal:
| a. Nome Completo: Gessi Bruning Lamira |
| b. Organização:Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (gestão 2017 -2019) |
| c. E-mail: gessibruning@outlook.com |
| d. Telefone (com DDD): ( 66)9 9688 5274 |
4.Responsável pelo preenchimento deste relatório:
| a.Nome Completo: Izabel Cristina Cavichioli |
| b. Organização: Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social |
| c. E-mail: izabelcavichioli@hotmail.com |
| d.Telefones:(66) 9658-0078 66- 3556-3664 |
II – Informações Descritiva da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Juara/MT
Conforme o Decreto N°.°. 1.299 de 28 de Agosto de 2018 aconteceu a V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 08 de Novembro de 2018 no período das 07:00 às 17:00 horas. Local: Câmara Municipal Legislativa de Juara-MT. A preparação da Conferencia ocorreu através de reuniões com o conselho do CMDCA e em especial com a comissão organizadora, não houve uma preparação especifica com os adolescentes, pois o convite e a mobilização ficou por conta da Secretaria Municipal de Educação e CEFAPRO-. SEDUC . Algumas escolas relataram para seus estudantes o que seria e qual o objetivo da conferencia. Tivemos pouca participação de adolescentes no evento. O evento ocorreu de forma esperada, cumprindo todas as metas almejadas pela comissão organizadora. Para dar inicio a programação do evento intitulado “V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Cujo tema é: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências iniciando às sete horas com o credenciamento que contou com a colaboração dos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS, convocada pelo Decreto nº 1.299 de 28 de Agosto de 2018 e, logo após o credenciamento com um delicioso café da manha, o cerimonialista, professor do Projeto Aplauso, Valdeson Portela de Paula , iniciou o evento fazendo uma breve explanação sobre a importância dos conselhos de direitos, sobre o tema da V Conferencia e a importância da participação da população e dos adolescentes, para assim estar discutindo sobre as Políticas Publicas voltadas para defesa da criança e adolescentes do município.Prosseguindo foi composta a mesa de autoridades: Presidente do CMDCA, Gessi Bruning Lamira, Representante dos adolescentes e também conselheira e estudante Celina Graebin Pereira Marques; Conselheiro Pastor Carlos Fernandes; Palestrante e conselheiro do CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da criança e adolescente de Mato Grosso, Senhor Leandro Momente, Representante do Conselho Tutelar, Eliana Moraes Franco; Secretária Municipal de Assistência Social, Andrea Maria Rodrigues de Almeida Bezerra, Prefeito da cidade de Juara - Sr Carlos Amadeu Sirena, Representante da Secretária de Educação, Conselheira Elizabete de Jesus Furlan; Secretário Municipal da Cidade, Coronel PEREIRA, Defensora Publica, Drª Carolina Henrica Borin Giordano; Secretário Municipal do Esporte e conselheiro do CMDCA, senhor Vilmar Carletto.
.Logo após a composição do dispositivo de honra, ouviu-se o Hino Nacional e na seqüência o pronunciamento das autoridades finalizando com a fala da Presidente do CMDCA declarando aberta a V Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes. Prosseguindo desfez-se a mesa e o cerimonialista fez a leitura do Regimento da V Conferencia o qual fora aprovado por unanimidade dos participantes. Na seqüência houve a apresentação cultural com a professora do Projeto Aplauso, Tatiane Ussuna com alunos do Projeto. Logo após a apresentação Cultural teve inicio a palestra com o Palestrante do CEDCA – Senhor LEANDRO MOMENTE – Conselheiro do CEDCA – MT,Conselheiro do CMDCA de VG,Conselheiro de Educação de VG, Associação OMEP Cuiabá MT, intitulada pelo tema da V Conferenia: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências ”.Após encerrar a palestra houve um momento para debates, perguntas e esclarecimento sobre o tema proposto. Na seqüência houve intervalo para o almoço, retornando no período vespertino com a apresentação dos eixos temáticos pelos coordenadores e divisão de grupo com cinco Eixos: EIXO-I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social, com a coordenadora e conselheira tutelar Eliana De Moraes Franco; EIXO – II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes, como coordenadora a Gestora do Bolsa Família do CRAS, Vilma Nascimento Santoro; EIXO–III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes, como coordenador o Assistente social do CREAS, Jamilton Nery EIXO – IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes,como coordenadora a Assistente social da Equipe Volante do CRAS, Maria Romana Ramos Oliveira da Silva, EIXO – V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como coordenadora A conselheira Elizatete de Jesus Furlan. Depois de varias discussões cada grupo apresentou suas propostas através de um relator eleito pelos mesmos. Por de um ato democrático, cada proposta foi lida analisada e aprovada pela plenária. Neste momento houve uma pausa para um COFFE Break e na seqüência deu se inicio o processo eletivo dos delegados que irão representar o Município de Juara na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após este momento, houve o encerramento da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com os agradecimentos da presidente do CMDCA, senhora Gessi Bruning Lamira.
Deliberações da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
| Subtemas | Propostas/ Deliberações |
| Esfera de Governo Municipal | |
| Eixo I- "GARANTIA DOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E DE INCLUSÃO SOCIAL"
| 1. Articular junto ao CEDCA capacitação para o CMDCA e a rede de atendimento nas ações e atividades do município; 2. As políticas públicas do município devem garantir e fazer que se cumpra esse direito; 3. Criação e ampliação de novos espaços, estruturas e qualificação de pessoas para garantir essa proteção. |
| Eixo II – "PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES"
| 1. Estimular a participação autônoma de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas, privilegiando a visão que os mesmos possuem de sua realidade, através de debates com temas de relevância. Sendo espaço de escuta dos adolescentes, a escola e o próprio conselho municipal; 2. Promover capacitação intersetorial integrada (saúde, educação, assistência social, judiciário, conselho tutelar, ministério público) dos profissionais que estão na ponta em contato direto com as famílias, sobre o funcionamento da rede de proteção da criança e adolescente.
|
| Eixo III – " ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO DAS POLITICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” | 1. Articular com a sociedade civil, poder público e privado, a sensibilização para arrecadação do fundo da criança e adolescente de Juara-MT; 2. Incentivar os órgãos públicos, privados e associações da importância de projetos voltados a crianças e adolescentes, cofinanciado pelo fundo da criança e adolescente; 3. Prestar contas de forma pública dos recursos utilizados pelo fundo através do CMDCA. |
| EIXO IV " PARTICIPAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROTAGONISMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"
| 1. Sugerir revisão de lei municipal acrescentando uma cadeira de representação do colegiado estudantil dentro do CMDCA; 2. Realizar parceria entre assessoria pedagógica e as escolas públicas para instituir fórum permanente de discussão das crianças e adolescentes. 3. Destinação de um ambiente/espaço público ou cultural (por parte do município) as crianças e adolescentes para que ocorram debates envolvendo assuntos de seu dia-a-dia, garantindo as especificidades culturais e identitárias no referido espaço. Posteriormente, sendo apresentada para a sociedade por meio de poesia, música, teatro, etc... 4. Formação de conselheiros ou entidades para realizar a inclusão digital infanto-juvenil através de capacitação utilizando os meios tecnológicos; 5. Criação de uma câmara municipal destinada aos jovens do município para debates das decisões anteriormente citadas na câmara dos vereadores. Uma vez que servirá como meio de colocar os jovens como protagonistas nos assuntos relacionados a sua própria história. |
| Eixo V "ESPAÇOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES" | 1. Promover a democratização dos espaços de gestão das crianças e adolescentes, em parceria com os órgãos setoriais e a rede de proteção; 2. Fortalecer a atuação dos espaços de controle social e da rede de proteção a partir da mobilização e realização da formação continuada de seus integrantes; 3. Acompanhar e orientar a elaboração, execução e implementação das políticas públicas sociais voltadas para o atendimentos, demandas, necessidades e realidades vivenciadas pelas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. |