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Pref. Feliz Natal

LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2018.

DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS, VII, VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º -Ficam alterados os ANEXOS VII, VIII e IX da Lei Complementar nº 043/2017 de 27 de Fevereiro de 2017, os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.

Parágrafo único – A alteração dos anexos refere-se a adequação do valor dos vencimentos dos Servidores Municipais, em conformidade com o reajuste salarial concedido pela Lei Municipal 599/2018 de 18 de abril de 2018

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL