DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/2018 EM 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre ponto facultativo os dia que mencionam”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o fato já comprovado de que um dia útil intercalado entre feriado e fim de semana se torna improdutivo e antieconômico,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 19 de Novembro de 2018 - segunda-feira, data anterior à 20 (vinte) de Novembro de 2018 - terça-feira, dia da Consciência Negra.

Parágrafo Único - Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 16 de Novembro de 2018.

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HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de 1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso General Carneiro - Mato Grosso