PORTARIA GP Nº 253/2018
19 de Novembro de 2018
DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2018
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Parceria Público Privada - PPP, e dá outras providências.
O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990 E PELO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, com a finalidade de elaborar e aprovar os editais, os contratos, seus aditamentos e suas prorrogações, e exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.402/2018.
Art. 2º O Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas será constituído de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo do Poder Público, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil organizada, conforme disposições abaixo relacionadas:
I – Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda: RAUL AUGUSTINHO LOUREIRO DE MORAES, RG Nº 1005203524, CPF Nº 167.535.260.72, PRESIDENTE;
II – Representante da Secretaria Municipal da Administração: RAFAEL DE SOUZA BARROS, RG Nº 1096186-0 SSP/MT CPF/MF Nº 019.400.851-79, MEMBRO;
III – Representante da Secretária Municipal de Infraestrutura: DIRCEU FERNANDES, RG Nº 1292966-2 SSP/MT CPF/MF Nº 884.941.791-87, MEMBRO;
IV – Representante do Poder Legislativo Municipal: ADELAR MARCANTE, RG Nº 0930215-8 SSP/MT CPF/MF Nº 604.439.281-34, MEMBRO;
V – Representante da Sociedade Civil Organizada: DANIEL ROBSON DA SILVA, RG Nº 2174201-4 SSP/MT CPF/MF Nº 231.047.161-53, MEMBRO.
Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal