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Pref. Vila Rica

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO À CONSELHEIRA EM GOZO DE FÉRIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA , Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições Legais, consoante às normas de Direito Público, expede a seguinte portaria,

CONSIDERANDO: Que o conselho Tutelar deverá ser composto por 05 (cinco) membros conforme disposto no Art. 132 na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e Art. 12 da Lei Municipal nº. 1.163/2013;

CONSIDERANDO: Considerando o período de férias que será gozado pelas Conselheiras Tutelar conforme escala expedida pelo CMDCA VR, que se inicia em 17/11/2018 a 06/04/2019

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, em substituição, a suplente do Conselho Tutelar o Sr. Siro Rodrigues Alves, para atuar na vacância da vaga de Conselheiro Tutelar entre os dias 17/11/2018 a 06/04/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal