EDITAL Nº 028/2018. TORNA-SE PÚBLICO A LEI Nº 843/2018
21 de Novembro de 2018
EDITAL Nº 028/2018.
PORTO ALEGRE DO NORTE, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.
T O R N A – S E P Ú B L I C O:A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público a LEI nº 843/2018- “Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Município de Porto Alegre do Norte Estado de Mato Grosso”.
A LEI 843/2018, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.
Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.
C U M P R A – S ER E G I S T R E – S E
P U B L I Q U E – S E
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL