Concede parcela do tempo de licença prêmio devida a servidora Tereza Alves da Silva Souza, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:

Tereza Alves da Silva Souza, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 25/04/2008 (vinte e cinco de abril de dois mil e oito) a 25/04/2013 (vinte e cinco de abril de dois mil e treze), cujo gozo se observará no período de 05/11/2018 (cinco de novembro de dois mil e dezoito) a 04/12/2018 (quatro de dezembro de dois mil e dezoito), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/11/2018.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 16 dias do mês de novembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 16/11/2018

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretaria de Administração, Planej.e Finanças