PORTARIA CONJUNTA nº 01/2018 CMDCA
22 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI – MATO GROSSO EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE ALTO TAQUARI/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 425/2005 que cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari – Mato Grosso,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com o fim de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do principio da proteção integral de crianças e adolescentes nas politicas públicas, fortalecendo as estratégias, ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
§ 1º - A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se em Alto Taquari – Mato Grosso, no dia 28 de Novembro de 2018.
§ 2º - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema Central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento de Violências”.
Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMDCA de nº 03 de 30 de Outubro de 2018, para a organização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Parágrafo Único. Apoiarão a Organização da Conferência, Gabinete do Prefeito, Secretária Municipal de Assistência Social e demais Secretarias Municipais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Taquari/ MT, 14 de Novembro de 2018
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito de Alto Taquari
Ana Cecília Vargas
Presidente de CMDCA