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Pref. Ipiranga do Norte

A diretora Executiva do IPIRANGA-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Ipiranga do Norte, estado de Mato Grosso, Senhora Simone Machado da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 413 de 28 de maio de 2013, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Servidor WELDEJAISON BONFIM COSTA, como responsável de acompanhamento e fiscalização dos serviços do contrato 002/2015, oriundo de processo de dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II, cujo objeto se destina a “Realização de Realização de Reavaliação Atuarial, referente o exercício de 2015, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPAS n.º 4.992 de 05/02/99 e Lei Complementar n.º 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidade de resseguro”. Tendo como contratada a empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA EPP, devidamente cadastrada no CNPJ sob n.º. 05.011.768/0001-84. Período de vigência do contrato: 04/05/2015 a 03/09/2015.

Art. 2º. Na ausência ou em caso de impedimento do servidor acima designada, fica designado como suplente o servidor Ruan Alécio Correa Fontebasse.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ipiranga do Norte-MT, Estado de Mato Grosso, em 25 de maio de 2015.

SIMONE MACHADO DA SILVA

Diretora Executiva