DECRETO Nº 83 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO , Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 733, de 15 de dezembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0002 – PREVIRB

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2010 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 130.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 130.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0002 – PREVIRB

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2012 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 –RESERVA DE CONTINGÊNCIA ..........................................................R$ 130.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 130.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 08 de Novembro de 2018.

ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal