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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 2124/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 06 dias do mês de novembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 117/2018, com a empresa M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº 31.499.939/0001-76, com sede na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 88, sala B, Parque Industrial – CEP 16.075-370, em Araçatuba - SP, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Sócia Administradora, Sra. Valéria Stanicheski, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 40.262.271-6 SSP/SP e do CPF nº 351.626.258-33, residente e domiciliada na Rua América do Sul, nº 782, Vila Carvalho, CEP: 16.025-300, em Araçatuba - SP; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 038/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos hospitalares, medicamentos para farmácia básica, material hospitalar, material permanente hospitalar, material laboratorial, material odontológico, medicamentos para fisioterapia, para atender necessidade da secretaria municipal de saúde, de acordo com Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP CNPJ 31.499.939/0001-76

LOTE 04 - EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

56764

BALANCA DIGITAL COM ANTOPOMETRO, CAPACIDADE MAXIMA DE 200KG, REGUA ANTROPOMETRICA DE 1,00 A 2,00 MTS, HOMOLOGADA PELO INMETRO E AFERIDA PELO IPEM.

LIDER MODELO P200C

UNIDADE

3

1.000,00

3.000,00

TOTAL DO LOTE

3.000,00

TOTAL DO FORNECEDOR

3.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – 0370

07.010.10.302.0011.1079.4490520000 – 0351

07.010.10.303.0010.2083.3390320000 – 0350

07.010.10.301.0010.2043.3390300000 – 0335

07.010.10.301.0010.1075.4490520000 – 0315

07.010.10.302.0011.2046.3390300000 – 0370

07.010.10.302.0011.1079.4490520000 – 0351

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 038/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Nathalya Sthepanny Araújo, conforme Portaria nº 8.057, de 06 de novembro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 06 de novembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

M.K.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP

CNPJ nº 31.499.939/0001-76

Valéria Stanicheski

Sócia Administradora

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____