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Pref. União do Sul

Dispõe sobre critérios de contagem de pontos do Processo de Atribuição de Aulas de Professores efetivos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 32, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes critérios para contagem de pontos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, para o Processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de 2019:

ORDEM

CRITÉRIO

PONTUAÇÃO

I

Graduação

Licenciatura e áreas afins.

20 (vinte) pontos.

Licenciatura em Pedagogia.

20 (vinte) pontos.

Pós-Graduação na área da Educação.

05 (cinco) para o primeiro título e 02 (dois) pontos para os títulos subsequentes.

II

Tempo de Serviço

Tempo de experiência na Rede Pública Municipal de Ensino.

02 (dois) pontos por ano.

Tempo de experiência na Rede Pública.

0,5 (meio) ponto a cada ano.

III

Curso de Formação Continuada (com carga horária mínima de 20 horas) na área da educação ou de atuação referente aos últimos dois anos, com limite máximo de 10 pontos.

01 (um) ponto para cada 20 horas.

IV

Avaliação de desempenho funcional.

Nota de 0 a 9 (zero a nove).

Parágrafo Único. O Tempo de Experiência na Rede Pública será contado apenas quando não coincidir com o período de Tempo de Experiência na Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º - Para efeito de desempate considerar-se-á os seguintes critérios:

I – maior grau de escolaridade;

II – maior tempo de serviço prestado na Rede Municipal de Ensino;

III– maior idade.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de novembro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal