PROCESSO: 1063/2016

DISTRATANTE: Município de Guarantã do Norte/Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT.

DISTRATADA: C. D. E. CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Rescisão do contrato PMGN/MT/Nº 073/2016 que objetiva “Contratação de Empresa Habilitada em Prestação de Serviços de Obra de Engenharia para Conclusão do Pró-Infância no Bairro Cidade Nova em Guarantã do Norte/MT, conforme Projeto Básico, contendo Memorial Descritivo, Resumo da Planilha Orçamentária, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Arquitetônico, Estrutural, Complementar, Hidro sanitário e Elétrico.”

VALOR DA ANULAÇÃO: R$ 129.671,42 (cento e vinte nove mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 21/11/2018.

Guarantã do Norte/MT, 21 de novembro de 2018.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal