PORTARIAS 663/664-2018
22 de Novembro de 2018
Portaria n° 663/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra Contratação de Empresa Especializada em Recuperação de Estradas Vicinais com Construção de Bueiros Tubulares e Celulares de Concreto.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 21.515 de 09/11/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra Contratação de Empresa Especializada em Recuperação de Estradas Vicinais com Construção de Bueiros Tubulares e Celulares de Concreto, conforme instrumento de Contrato nº232/2018 originado da Tomada de Preços nº005/2018, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 09 de novembro de 2018.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 664/2018.
Institui Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 45 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Complementar Nº 68/2009; bem como, Estatuto do Servidor Público.
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Administração ser subsidiada por uma comissão especial a fim de realizar o acompanhamento, fiscalização e organização dos referidos processos, assegurando o cumprimento dos princípios administrativos e constitucionais;
Considerando Processo SAD nº 21.795/2018.
Considerando Ofício nº 545/2018/SME.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os integrantes abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Organização do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017 de caráter excepcional interesse público para atender as demandas da Educação.
MEMBROS:
1) Evania Francielli Colet Mendonça – CPF nº 903.220.701-63
2) Roneide de Moraes Silva Pereira – CPF nº 982.273.271-68
3) Lenir Maria Castanho – CPF nº 630.134.361-15
Parágrafo único. A comissão prevista no “caput” deste artigo elegerá por maioria dos votos o seu Presidente em primeira reunião com a presença de todos os membros.
Art. 2º - O Presidente com apoio dos membros convalidará todos os atos e documentos a serem elaborados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 14 de novembro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se