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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);

CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos dos servidores, RESOLVE: I –Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

NOME

CARGO

PERÍODO

PERÍODO AQUISITIVO

ELIZANJELA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR

90 dias

30/01/2008 a 29/01/2013

IZIA RUBIA MARTINS MACHADO

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

JOELIO PATROCIONIO P. DOS SANTOS

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

JORCELINA DE OLIVEIRA

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

LILIANE MARIA GOMIDES

PROFESSOR

60 dias

01/08/2012 a 31/07/2017

LUCIANA PINTO DE MORAIS SILVA

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

MAGNA BARBOSA LOPES

PROFESSOR

90 dias

31/07/2012 a 30/07/2017

MARIA DIVINA DA COSTA

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

MARIOZETE MARIA DA COSTA

PROFESSOR

90 dias

01/10/2012 a 30/07/2017

MICHELE DAS GRAÇAS MARÇAL

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

NELSON GONÇALVES DE MELO

PROFESSOR

90 dias

01/06/2010 a 31/05/2015

RUBENSMAR SANTOS VILELA

PROFESSOR

90 dias

22/03/2012 a 21/03/2017

SELMA FERREIRA DE SOUZA

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

SINDEILTO MARTINS DA SILVA

PROFESSOR

90 dias

09/04/2013 a 08/04/2018

VERA LÚCIA DOS SANTOS

PROFESSOR

90 dias

07/03/2012 a 06/03/2017

ZILDA FERREIRA GUIMARAES

PROFESSOR

90 dias

30/01/2013 a 29/01/2018

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de novembro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.