Processo administrativo nº 56/2018

A Comissão Municipal de Regularização fundiária do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, designada pelo Decreto nº 1.306/GAB/PMR, de 26 de abril de 2017 (publ. na Ed. Nº 2717 de 27/04/2017 – DOE-AMM), e alterações posteriores, TORNA PÚBLICO que instaurou Reurb, na modalidade social, destinada a regularização do denominado Conjunto Habitacional Aldina Maria Neiva, localizado nas coordenadas geográficas abaixo descritas e que está localizado nos limites definidos do Núcleo Urbano de que trata a matricula 9.692, assentada no Primeiro Serviço Registral de imóveis, Títulos e documentos da Comarca de Comodoro/MT.

1) CONJUNTO HABITACIONAL ALDINA MARIA NEIVA.

Descrição do Perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, de coordenadas 10º50’22.07”S 61º27’29.06W e desloca em direção oeste ao marco 02 de coordenadas 10º50’22.08”S 61º27’29.09W com distancia 12,00m ambos na rua Jose Raimundo da Silva; segue em direção Sul, rumo ao marco 03 (esq. Rua Carmo de Castilho) de coordenadas 10º50’25.02”S 61º27’29.06W distância de 72,75m; segue em direção Oeste, rumo ao marco 4 (esq. Rua Manoel de Oliveira Guedes) de coordenadas 10º50’25,07”S 61º27’32,07W distância de 92,00m; segue direção sul rumo ao marco 05 (esq. Rua Nossa Senhora Auxiliadora) de coordenadas 10º50’29,00”S 61º27’32,01W, distância de 104,00m; continua em direção sul rumo ao marco 06 (esqu com André Maggi) de coordenadas 10º50’32.01”S 61º27’31.05W distância de 102,0m desloca-se em direção leste rumo ao marco 07 (Alinh. Rua Jose Raimundo da Silva) de coordenadas 10º50’31.05”S 61º27’28.04W, distância de 98 m continua em direção Leste, rumo ao marco 08 (Esq. Rua Railton Nunes Maciel), de coordenadas 10º50’30.04”S 61º27’21.08W, distância de 2013m segue em direção Norte, rumo ao marco 09, (Esq. Nossa Senhora Auxiliadora), de coordenadas 10º50’27.02”S 61º27’22.08W, distância de 105m desloca-se em direção Oeste, rumo ao marco 10 (esq. Com rua Carmo de Castilho), de coordenadas 10º50’27.07”S 61º27’25.06W, distância de 85m finalizando em direção Norte rumo ao marco 01, distância de 185m.

Em atendimento ao disposto nos §§ 2o e 5ºdo art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 NOTIFICA aos confinantes que se localizam nos limites da área em regularização acima descrita para que exerçam o seu direito à impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preconizado no § 5o art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017

Eventuais impugnações deverão ser dirigidas, formalmente, à Comissão Municipal de Regularização, no endereço Rua Surui , s/n, Centro, Prédio da Secretaria Geral de Arrecadação. Informações: Fone: 66- 3542-1010.

Rondolândia/MT 02 de fevereiro de 2018.

Edna Maria Andrade

Membros CMRF

Luiz Francisco da Silva

Membros CMRF

Neidson Gomes Temponi

Membros CMRF