Processo administrativo nº 223/2017

A Comissão Municipal de Regularização fundiária do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, designada pelo Decreto nº 1.306/GAB/PMR, de 26 de abril de 2017 (publ. na Ed. Nº 2717 de 27/04/2017 – DOE-AMM), TORNA PÚBLICO que instaurou Reurb, na modalidade social, destinada a regularização do denominado Conjunto Habitacional Flor do Ipé, localizado nas coordenadas geográficas abaixo descritas e que está localizado nos limites definidos do Núcleo Urbano de que trata a matricula 9.692, assentada no Primeiro Serviço Registral de imóveis, Títulos e documentos da Comarca de Comodoro/MT.

1) CONJUNTO HABITACIONAL FLOR DO IPÊ

Descrição do Perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, de coordenadas 10º50’47.97”S 61º27’31.43W por 150 m, em direção Oeste rumo ao marco 02 de coordenadas 10º50’48.78”S 61º27’36.21W sob a rua da Saudade; segue em direção Sul, por 115 m, rumo ao marco 03 de coordenadas 10º50’52.55”S 61º27’35.62W sob a rua Altenizia Maria Bezerra; segue em direção Leste, por 50m, rumo ao Marco 04 de coordenadas 10º50’52.32”S 61º27’34.06Wsob a Rua Avelino Teixeira de Souza; segue em direção Sul, por 120 m, rumo ao marco 05 de coordenadas 10º50’56.25”S 61º27’33.28W sob a rua Altenizia Maria Bezerra; segue em direção Nordeste, por 100m, rumo ao marco 06 de coordenadas 10º50’55.60”S 61º27’30.10W sob a rua projetada; finalizando em direção Noroeste, por 240m, rumo ao marco 01 de coordenadas 10º50’47.97”S 61º27’31.43W sob a Rua Silvio Rodrigues de Carvalho.

Em atendimento ao disposto nos §§ 2o e 5ºdo art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 NOTIFICA aos confinantes que se localizam nos limites da área em regularização acima descrita para que exerçam o seu direito à impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preconizado no § 5o art. 31 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017

Eventuais impugnações deverão ser dirigidas, formalmente, à Comissão Municipal de Regularização, no endereço Rua Surui , s/n, Centro, Prédio da Secretaria Geral de Arrecadação. Informações: Fone: 66- 3542-1010.

Rondolândia/MT 27 de setembro de 2017.

Edna Maria Andrade

Membros CMRF

Luiz Francisco da Silva

Membros CMRF