Concede licença paternidade ao servidor Gian Carlo Hidalgo de Quadros e dá outras providências.

Sr. Jossimar José Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos ao servidor: Gian Carlo Hidalgo de Quadros, Agente de Serviços Administrativos, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT, cujo gozo se observará no período de 19/11/2018 (dezenove de novembro de dois mil e dezoito) a 28/11/2018 (vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento: Título V – “Das Licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, capitulo I – “Das Licenças”, secção I – “Das Disposições Gerais”, Subseção IX - Da Licença a Gestante, Puérpera, Adotante e Paternidade, Artigo 102 da Lei Complementar nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica a Fundacional do Município de Nortelândia - MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de novembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 19.11.2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JÚLIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.