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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018), e pela Lei nº 674, de 21 de fevereiro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(27) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 13.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(80) 12.368.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 15.000,00.

(82) 12.368.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

(91) 12.361.0006.2.021-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 12.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(159) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 35.000,00.

(161) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 100.000,00.

(446) 10.301.0010.2.037-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00.

(449) 10.301.0010.2.039-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

(408) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 7.000,00.

(475) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 7.000,00.

(478) 10.302.0011.2.075-3371.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 4.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(225) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.800,00.

(235) 08.244.0016.2.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(237) 08.122.0014.1.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 6.000,00.

(261) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 4.000,00.

(270) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.200,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(315) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 65.000,00.

(458) 15.451.0001.2.055-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.000,00.

Total: R$ 300.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(51) 12.122.0007.2.027-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 1.500,00.

(57) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 10.394,42.

(58) 12.361.0006.1.022-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 355,60.

(61) 12.364.0007.2.028-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 550,00.

(63) 12.365.0005.1.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 730,00.

(66) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 792,00.

(67) 12.365.0005.1.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 2.044,44.

(68) 12.365.0005.1.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.15.053000 = R$ 38,00.

(79) 12.368.0006.1.019-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 813,81.

(85) 12.368.0006.2.025-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 470,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(115) 13.392.0008.1.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.841,80.

(112) 13.122.0006.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 225,52.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 10,00.

(124) 13.392.0008.1.029-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 178,00.

(131) 13.392.0008.2.061-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.556,41.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(142) 10.122.0009.1.034-3290.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(163) 10.301.0010.2.038-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00

Fonte: 0.1.14.011000 = R$ 5.000,00.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 2.000,00.

(448) 10.301.0010.2.038-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 3.000,00

(180) 10.302.0011.2.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00

(452) 10.302.0011.2.041-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00

(473) 10.302.0011.2.043-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00

(474) 10.302.0011.2.043-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 0.1.14.017000 = R$ 1.500,00

(477) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.14.017000 = R$ 10.000,00

Fonte: 0.1.23.054000 = R$ 28.500,00

Fonte: 0.1.23.055000 = R$ 10.500,00

(195) 10.303.0012.1.039-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 4.000,00.

(198) 10.303.0012.2.044-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.000,00.

Fonte: 0.1.14.013000 = R$ 3.000,00.

(454) 10.303.0012.2.044-3190.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.000,00.

(200) 10.304.0013.1.040-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 8.000,00.

Fonte: 0.1.14.015000 = R$ 2.000,00.

(401) 10.304.0013.2.045-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 20.000,00.

(405) 10.304.0013.2.045-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.

(207) 10.305.0026.1.105-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.14.016000 = R$ 5.000,00.

(407) 10.305.0026.2.071-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 24.000,00.

(411) 10.305.0026.2.071-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 12.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(223) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.925,00.

(233) 08.244.0016.2.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 100,00.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.500,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(249) 08.122.0017.1.057-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.300,00.

(251) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.500,00.

(252) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 500,00.

(255) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 4.475,00.

(257) 08.241.0015.1.046-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.500,00.

(272) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 400,00.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.800,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(312) 26.782.0020.1.076-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 69.000,00.

Total: R$ 300.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de outubro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal