Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 273/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a Servidora Sra. Gerúzia Moura de Sousa.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 539, de 28 de setembro de 2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício deAposentadoria por Idade, a Sra. GERUZIA MOURA DE SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 0330394-2 SSP/MT e CPF nº 162.345.371-20, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas, Classe B, Nível 09, lotada na Secretaria Municipal de Saúde na Prefeitura de General Carneiro, com proventos proporcionais contidos na planilha de cálculo de proventos conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2018.02.00013P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 13 de Novembro de 2018.

Marcelo Aquino Prefeito Municipal