LEI MUNICIPAL Nº 703/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
23 de Novembro de 2018
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal de Jangada - MT aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterada as metas financeiras para o exercício 2019, dos Projetos e Atividades listados no Anexo I da Lei Nº 684/2017, conforme metas definidas na planilha em anexo, parte integrante desta Lei.
Artigo 2º. Ficam alteradas as Metas Financeiras do Anexo de Metas e Prioridades (Anexo I) da Lei nº. 698, de 11 de outubro de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, referente aos Projetos e Atividades, ficando os valores dos mesmos compatíveis com os Projetos Atividades da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019, conforme definidas no Anexo I, parte integrante desta lei.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Jangada – MT, 21 de novembro de 2018.
EDÉRZIO DE JESUS MENDES
PREFEITO MUNICIPAL