Processo Administrativo n.º 033/2018

RDC – Regime Diferenciado de Contratação n.º 01/2018

TERMO DE CONTRATO 067/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLORIA D’OESTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00 com sede na Av. dos Imigrantes, 2000 - Centro, Glória D'Oeste - MT, 78293-000, neste ato representada pela Prefeito Municipal PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 428.609 SSP/MT e CPF/MF nº 361.992.571-20, residente e domiciliado nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, nesta Cidade, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE.

CONTRATADO: A Empresa CIBE – COM. IND. BRAS DE ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS LTDA, ou CONTRATADA, com sede no Município de Primavera do Leste/MT, Rodovia MT 130, Km 03, Chácaras Fontana, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.778.763/0001-81, representada por ADRIANO RONCHI conforme documento que fica arquivado no setor competente, tendo como Responsável Técnico ANDRÉ LUIZ BREMM, portador da carteira profissional CREA - RS 120013-AP, visto CREA-MT2065/VP.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO

Esta adjudicação decorre da licitação sob a modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), nos termos e condições do Edital nº 01/2018 cujo resultado foi homologado em 04 de Outubro de 2018 pelo Prefeito Municipal, conforme consta às fls. 339 do processo administrativo nº 033/2018, submetendo-se as partes às disposições constantes da Lei n° 12.462/2011, Lei n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no Decreto nº 7.581/2011. Às cláusulas e condições aqui estabelecidas e às Normas vigentes.

DO OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO.

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços necessários à Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução dos serviços necessários à elaboração de projeto executivo e Construção de Ponte de Concreto Armado Pré-moldado Protendido, contemplando fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e outros serviços afins e correlatos previsto em projeto básico, na Cidade de Gloria D’Oeste/MT para atender a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Viação e Serviços Urbanos, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de empreitada por preço Global;

O preço contratual ajustado é de R$ 2.440.000,00 (Dois milhões quatrocentos e quarenta mil reais);

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de recursos próprios da CONTRATANTE alocado no(s) seguinte(s) código(s) orçamentário(s):

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Unidade: 01 – Departamento de Obras Públicas e Serviços Urbanos

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Recurso: 0028 – Transferências de Convênios - Outros

Projeto/Atividade: 1.044 – Construção e Reforma de Pontes e Pontilhões

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações

PRAZO CONTRATUAL E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da expedição de ordem de serviço inicial.

Data da Assinatura: 21 de Novembro de 2018.