DECRETO Nº 59/2018
23 de Novembro de 2018
DECRETO Nº 59/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0044.20219 | MANUTENÇÃO DO SAAE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 300.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 |
| SUBTOTAL | 550.000,00 | |
| TOTAL | 550.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 15 | SIST.AUT.AGUA ESGOTO DE CHAP.DOS GUIMARAES-SAAE | |
| 001.17.605.0042.10134 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| 001.17.605.0042.20213 | DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDAD | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.17.605.0042.20214 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO RURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 88.000,00 |
| 001.17.605.0042.20215 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| 001.17.605.0043.10135 | INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO RURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 150.000,00 |
| 001.17.605.0043.20218 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SANEAMENTO RURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINARIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 52.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| SUBTOTAL | 550.000,00 | |
| TOTAL | 550.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, tendo efeitos retroativos a 03 de Setembro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL