DECRETO n. 1543/2015
26 de Junho de 2015
DATA: 22 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 004/2015 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ribeirão Cascalheira/MT;
Decreta:
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde Ribeirão Cascalheira/MT, a realizar-se em Ribeirão Cascalheira/MT, de 02 a 03 de Julho de 2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro”, com os seguintes eixos temáticos: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade, Participação social, Valorização do trabalho e da educação em saúde, Financiamento do SUS e relação público-privado, Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde, Informação, educação e política de comunicação do SUS, Ciência, tecnologia e inovação no SUS e Reformas democráticas e populares do Estado.
Art.3º - A Conferência será presidida pelo Senhor Cristiano Sócrates Ferreira, Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, por Patricia Xavier Silva Barbosa representante legal.
Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 22 DE JUNHO DE 2015
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal