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Pref. Campinápolis

Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Vacância Temporária de alguns Cargos Públicos na área indígena do município de Campinápolis;

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando que as vacâncias atuais de afastamentos legais dos Servidores do quadro permanente e/ou aumento da demanda;

Considerando a Cartilha Orientativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas à contratação temporária;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº1154/2016;

Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS;

Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada para esse fim.

DECRETA

Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:

I – NELSON GONÇALVES DE MELO - Professor/Presidente;

II – MARIA CRISTINA DE MORAIS GONÇALVES - Professora/Secretária;

III – JANET APARECIDA FRANCO DE MIRANDA - Professora/Membro.

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018, em todas as suas fases.

Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:

I – Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, realização de entrevistas, aplicação de provas (objetivas e/ou práticas), correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo:

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas excedentes/extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Parágrafo único. Ao Profissional colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado neste Decreto que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 22 de novembro de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal