AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Juruena, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação nomeado pela portaria 075/2018, torna publico o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 005/2018, cujo objeto é a Aquisição de Areia e Cimento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. No dia 08/11 do corrente ano, houve certame para abertura dos envelopes de Habilitação e classificação de propostas, onde a única a participante foi a empresa ALCIONI PICOLOTO EIRELI - ME CNPJ: 27.186.017/0001-31. Durante a fase de Habilitação foi observado que a Empresa não apresentou Certidão de Débitos Estaduais, Alvará de Funcionamento, não apresentou as declarações de que trata o item 8.2. do Edital e apresentou atestado de capacidade Técnica inválido. A proposta de preços apresentada também ficou acima do valor de referência. De acordo com o artigo 48 parágrafo terceiro da Lei 8.666/93, conforme segue: § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. O presidente da comissão permanente de Licitação concedeu o prazo de 8 dias uteis ao licitante, para apresentação de nova documentação e proposta de preços. Esgotado o Prazo para apresentação da nova documentação, que se encerrou na presente data, visto que a licitante não apresentou nova documentação em tempo hábil, o presidente da comissão permanente de Licitação no uso de suas atribuições declarou a licitação FRACASSADA.

Juruena – MT 23 de novembro de 2018.

Nelson Coutinho de Menezes Pregoeiro Oficial