PORTARIA N.º 14 /2018
26 de Novembro de 2018
Dispõe sobre a Concessão de Licença por Motivo de Doença
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inciso III, e a Lei Orgânica do Município,
Considerando o Atestado Medico emitido por Profissional;
R E S O L V E:
Art. 1.º - CONCEDER a Servidora CLAUDIA CAETANO PINTO, lotada no cargo efetivo de Secretária Legislativa, matricula 48, inscrita sob o CPF nº158. 819.058.73, portadora da cédula de identidade nº 251138653 SSP/MT, afastamento por motivos de saúde, a partir do dia 12 de novembro de 2018 ao dia 10 de janeiro de 2019, conforme determinado no atestado medico apresentado pela servidora.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario
Nova Santa Helena-MT, 13 de novembro de 2018.
EDIVAN DE JESUS DA SILVAPresidente