EMENTA: NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMNETO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica nomeada a Sra. NAIARA DIAS DA ROCHA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 17759579- SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 022.972.011.09, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMNETO E ORÇAMENTO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, subordinada à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3º As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada, de acordo com a Lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais a partir de 04 de Abril de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE ABRIL DE 2018.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.