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Pref. Nova Olímpia

QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADOS NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 14.855 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento do lote 06 da Quadra 21, Bairro Centro situado no perímetro urbano, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 14.855 Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade da Senhora Arlete dos Santos Pereira, portadora do CPF nº. 909.492.421-87.

Art. 2° - O lote urbano resultante do desmembramento ora aprovado ficaráde acordo com projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Elite Behrenz, CAU: A-61331-2 e RRT sob nº. 7144688, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário a Senhora Arlete dos Santos Pereira, portadora do CPF nº. 909.492.421-87.

Art. 4° - O lote urbano ora desmembrado ficará com as seguintes áreas; Lote 06-A denominado, com 252,00 m², Lote 06-B denominado, com 252,00 m², com confrontações de acordo com projeto de desmembramento parte deste Decreto.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 18 de setembro de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração