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Pref. Nova Olímpia

“DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, PARA DAR CUMPRIMENTO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.ºS 013, 014, DE 2008 E 022 DE 2010 E AINDA,

CONSIDERANDO, o direito adquirido de Elevação de Nível para os Servidores que cumpriram com os pré-requisitos legais;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Elevação de Nível dos Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Promover mudanças de nível salarial vertical dos seguintes Servidores Municipais com os seus respectivos níveis:

MATRIC.

NOME

CARGO

DE

NÍVEL

CLASSE

PARA

NIVEL

CLASSE

0005

Ana Regina Donato de Moraes

Professora

DE

9

C

PARA

10

C

0006

Anezio Gonçalves

Motorista

DE

9

C

PARA

10

C

0010

Aparecida da Silva Benicio Franca

Professora

DE

9

C

PARA

10

C

0023

Cleuda Almeida de Oliveira Torres

Ag.Serv. da Administração

DE

9

D

PARA

10

D

0040

Gregório Cicero Correia

Professor

DE

9

C

PARA

10

C

0053

Jânio Ferreira

Motorista

DE

9

C

PARA

10

C

0083

Lucileide dos Santos Rodrigues Frasson

Ag.Serv. da Administração

DE

9

D

PARA

10

D

0084

Luiz Carlos Duarte

Ag. da Administração

DE

9

D

PARA

10

D

0085

Luzenilda Izidoro da Silva

Recepcionista

DE

9

D

PARA

10

D

0092

Maria Aparecida Dezinho

Aux. Enfermagem

DE

9

D

PARA

10

D

0096

Maria da Gloria de Lima Ignácio

Aux. Enfermagem

DE

9

D

PARA

10

D

0438

Josefa Verissimo

Ag.Serv. Publicos

DE

6

D

PARA

7

D

00145

Sonia Senhorinha Ribeiro

Ag. da Administração

DE

9

D

PARA

10

D

0147

Suzany Passarello Araújo

Ag.Serv. da Administração

DE

9

D

PARA

10

D

Art. 2º - O servidor que se julgar prejudicado em sua elevação poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação da sua elevação, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração