DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 022/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 4243/2018

OBJETO: “contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou micro-ônibus, com manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Chapada dos Guimarães, rota Roncador dos Mendes, conforme descrição constante do presente termo de referência, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA.

CONTRATADA: YVETE PEREIRA DE ARAUJO – ME - CNPJ nº. 20.858.842/0001-96.

1.1 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 27.586,80 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 068-M/2018/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 12 de novembro de 2018.

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal