DECRETO Nº 1864 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.018

“Dispõe sobre o retorno de servidora que se encontra no gozo de Licença particular , dá outras providências”.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando o oficio de n° 001/2018, da servidora, solicitando seu retorno das atividades do Cargo,

DECRETA

Art. 1º. - Fica convocado a servidora pública ROBERTA MARQUES DA SILVA, lotada na Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, no cargo de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL, que se encontra no gozo de Licença Premio, a retornar aos seus serviços a partir do dia 01 de Outubro de 2.018, ficando assim considerado para efeitos de Licença Prêmio o período de 11/08/2017 a 01/10/2018.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/10/2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 21 dias de novembro de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal