DECRETO Nº41 Em, 22 de novembro de 2018.

Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TORIXORÉU - MT, em conjunto A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2018, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado a Rua Saturnino da Silva Coelho, Nº 395 – no centro da cidade de Torixoréu, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Torixoréu, 22 de novembro de 2018.

Inês Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal