DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 006/2018, PROCESSO N. 008/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA FABRICIO LIRA CARDOSO 01895011116, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar 25% do valor do Contrato Original para prestação de serviços na manutenção e reparos dos equipamentos e periféricos odontológicos e hospitalares dos consultórios municipal, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Secretaria Municipal de Saúde

2.040– Manutenção do programa Saúde Bucal

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

FICHA: 214

R$ 4.500,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 13 de novembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

FABRICIO LIRA CARDOSO 01895011116

CNPJ: 20.917.836/0001-62

FABRICIO LIRA CARDOSO

RG: 18603084 SSP/MT

CPF 018.950.111-16

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _____________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850