DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 029/2018, PROCESSO N. 051/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E SÉRGIO MAEKAWA NEPOMUCENO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para locação de imóvel urbano para atender a munícipe Deiziane Oliveira da Conceição, que se encontra em situação de vulnerabilidade, com impossibilidade de custeio das despesas de aluguel, com início em 10 de outubro de 2018 a 09 de abril de 2019, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), sendo pago mensalmente o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que será pago pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

12 – Secretaria Municipal de Assistência Social e trabalho

03 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.062– Auxilio emergenciais

3.3.90.36.00– Serviço de terceiros – Pessoa Física

FICHA: 283

R$ 1.800,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 14 de novembro de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SÉRGIO MAEKAWA NEPOMUCENO

RG nº 8.629.989, SSP/SP

CPF nº 062.094.888-46

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Visto Assessoria Jurídica

DANIEL SOARES GONÇALVES

OAB/MT 13850